Gestão de recursos
hídricos: aspectos conceituais
Com base em estudo de Francisco Teixeira, publicado pelo
Banco Mundial, conforme Campos (2001), o estabelecimento de uma
política de recursos hídricos visa a proporcionar
meios para que a água, recurso essencial ao desenvolvimento
social e econômico, seja usada de forma racional e justa pelo
conjunto da sociedade.
Utilização justa é aquela em que as necessidades
vitais têm atendimento prioritário sobre as demais
demandas. A utilização racional, por sua vez, é
aquela realizada com parcimônia, sem desperdícios,
e atendendo aos modernos conceitos de gestão.
Campos ainda acentua que uma política de recursos hídricos,
como a de qualquer outro bem, é formada por objetivos a serem
alcançados, fundamentos ou princípios sobre os quais
deve ser erguida, instrumentos ou mecanismos para implementação,
uma lei ou norma jurídica para lhe dar sustentação,
e instituições para executá-la e fazer seu
acompanhamento. Recomenda, também, que as políticas
sejam moldadas para determinados espaços geográficos,
respeitando as peculiaridades locais.
De acordo com Barth (1987), gestão de recursos hídricos
é a forma pela qual se pretende equacionar e resolver as
questões de sua escassez relativa. Grigg (1996) a define
como sendo a aplicação de medidas estruturais e não-estruturais
para controlar os sistemas hídricos, naturais e artificiais,
em benefício humano e atendendo a objetivos ambientais.
A consciência da necessidade da gestão integrada dos
recursos hídricos vem se consolidando, em todo o mundo, desde
a década de 60. Segundo Vieira et alii (2000), a gestão
integrada assume vários aspectos e conotações
diversas: (i) no sentido de envolver todas as fases do ciclo hidrológico;
(ii) quanto aos usos e finalidades múltiplas; (iii) no que
diz respeito ao inter-relacionamento dos sistemas hídricos
com os demais recursos naturais e ecossistemas; (iv) em termos de
coparticipação entre gestores e usuários no
planejamento e na administração dos recursos hídricos;
(v) aos objetivos gerais da sociedade, de desenvolvimento socioeconômico
e preservação ambiental.
Alguns princípios básicos e critérios referentes
à gestão dos recursos hídricos vêm se
consolidando, ao longo dos últimos anos, e obtendo o apoio
consensual de técnicos, cientistas, gestores e usuários.
Alguns deles são entendidos como fundamentais: (i) a água
é um bem natural limitado, essencial à vida e ao desenvolvimento;
(ii) os usos múltiplos da água devem ser considerados
no processo de planejamento; (iii) a bacia hidrográfica é
a unidade básica de gestão hídrica; (iv) a
água é um bem de valor econômico, passível
de cobrança por seu uso.
Ainda segundo Teixeira, a gestão das águas, no sentido
amplo, é definida como o conjunto de procedimentos organizados
com vistas a solucionar os problemas referentes ao uso e ao controle
dos recursos hídricos. O objetivo da gestão é
atender, dentro de princípios de justiça social e
com base nas limitações econômicas e ambientais,
às necessidades de água da sociedade, a partir de
uma disponibilidade limitada.
A gestão de recursos hídricos é composta de
três sub-funções: planejamento, administração
e regulamentação. Em síntese, pode-se afirmar
que se configura como um conjunto de atividades, ações
e instrumentos que permitem organizar, regrar e controlar as disponibilidades
e os diversos usos da água, no que se refere à quantidade
e à qualidade a fim de garantir as condições
mínimas de satisfação da sociedade.
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| No Brasil,
a eficiência média do uso de água na irrigação
é de cerca de 50%. No resto do mundo, o desperdicio
é maior |
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