Para dimensionar a disponibilidade da água na Terra, é preciso compreender a diferença entre o bem natural, descomprometido com qualquer uso, e o recurso hídrico, ou seja, o bem econômico utilizado para fins específicos. O setor de recursos hídricos tem como principais usuários o saneamento básico, a agricultura e a indústria. Nesse cenário, a bacia hidrográfica figura como unidade padrão de planejamento e integração de políticas e ações voltadas à gestão racional e sestentável das águas.
	Com boa gestão, não faltará água
	Luiz Corrêa Noronha Engenheiro civil sanitarista, assessor da presidência da CORSAN, consultor de instituições nacionais e internacionais, entre elas a Agência Nacional das Águas (ANA) e o Banco Mundial (BIRD)

O primeiro ser humano a ver a Terra do espaço, ou seja, o primeiro a subir até uma altura que lhe permitiu vislumbrá-la em sua plenitude, foi o astronauta russo Yuri Alexeiyevich Gagarin. Quando falou com sua base na Terra, imortalizou a frase: “A Terra é azul!”.

O astronauta assim se referiu, porque lhe foi possível observar a enorme quantidade de água que cobre nosso planeta, principalmente se comparada com a área dos continentes.

A água ocupa 70% da superfície terrestre, o que representa mais de dois terços. Isso pode parecer muito, mas não é.

• Existem aproximadamente 1 bilhão e 400 milhões de quilômetros cúbicos de água. Ocorre que 97,5% dela está nos oceanos, é salgada, e ainda não dispomos de tecnologia economicamente viável para utilizá-la.

• Dos 2,5% restantes, que são de água doce, 76,7% correspondem às geleiras e aos lençóis polares, e 22,3% constituem-se em águas subterrâneas, a maior parte em profundidades inviáveis para exploração.

• Para as águas superficiais - rios, lagos, charcos, pântanos etc. – resta, tão somente, 1% do total da água doce, que corresponde a 0,025% da água disponível.

• Considerando que nem toda essa água é aproveitável, e somando aquelas águas subterrâneas passíveis de exploração, existem especialistas que se arriscam a imaginar que apenas 0,001% dos recursos hídricos existentes são, efetivamente, disponíveis.

O Brasil é privilegiado em termos de disponibilidade de água, porém sua distribuição no tempo e no espaço apresenta-se de forma desigual. Isso gera, por exemplo, situações de muita abundância no Norte, em contraste com situações próximas da escassez absoluta no semi-árido nordestino.

Essa realidade exige que o poder público promova uma adequada gestão dos recursos hídricos, com a finalidade de compensar as diferenças. O grande desafio é garantir água de boa qualidade e em quantidades suficientes para todos, inclusive para as populações excluídas e gerações futuras.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada dólar investido em saneamento básico economiza-se entre US$ 4 e US$ 5 nos gastos com saúde pública corretiva. O saneamento básico é o
setor preventivo mais importante das ações de saúde pública. Porém, os governos insistem em investir em saúde pública corretiva em detrimento do saneamento básico. Nesse sentido, preservar a qualidade das águas é o mesmo que promover a saúde dos seres humanos.

Uma pessoa gasta entre 100 e 200 litros de água por dia para suas necessidades de higiene e de alimentação. Quando pensamos em uma sociedade, e imaginamos as necessidades per capita, os números multiplicam-se, no mínimo, por dez mil vezes, incluindo-se, no cálculo, a produção de
alimentos e a geração de processos industriais. Disponibilidades hídricas per capita/ano inferiores a 2.000 metros cúbicos colocam os sistemas de gestão na condição de alerta.

Definições e políticas

A água é o elemento natural descomprometido com qualquer uso, ou seja, é o gênero, enquanto que o recurso hídrico é a água como bem econômico, passível de utilização para fins específicos. Por isso a disponibilidade é tão menor, se comparada à existência ou ocorrência do bem natural água.

A partir daí, cabe ampliar o conceito básico e tentar desfazer uma confusão presente nas discussões entre leigos. É a diferença entre gestão de água, que é um bem natural, e a prestação dos serviços de saneamento básico, os quais incluem o abastecimento de água.

Mas se a água é um bem natural, e como tal necessita de gestão adequada, a partir de arcabouço legal específico, a prestação de serviços de saneamento básico apresenta-se com sua natureza pública, utilizando-se do bem natural água e de muitos outros insumos, e tendo sua titularidade sempre junto ao poder público.

A política de recursos hídricos brasileira, tanto na Constituição como na lei que a instituiu, prevê que a água é um bem natural de domínio público. A Constituição define o saneamento básico como serviço de natureza pública de interesse local. Assim, o setor de recursos hídricos, que se ocupa do bem natural água, tem inúmeros usuários, como o saneamento básico, a agricultura, a indústria etc. O setor de recursos hídricos também exerce inúmeras transversalidades com outras áreas, como desenvolvimento urbano, resíduos sólidos, conservação de solos, micro e macro drenagem urbana e rural e meio ambiente. A prestação

de serviços de saneamento básico é usuária da gestão dos recursos hídricos, e assim deve ser entendida e considerada.

Água não se regula, embora alguns usos possam ser normatizados. Água precisa ter legislação e gestão. Por sua vez, os serviços de saneamento básico, usuários de água, tanto para abastecimento público como para disposição de dejetos, configuram-se como serviços públicos, os quais não necessitam ser prestados apenas pelo setor público, mas sim controlados pelo mesmo e regulados de forma adequada.

Poucas afirmativas são tão tendenciosas como aquela que profere: “Querem privatizar a nossa água!” Ora, a sociedade brasileira já decidiu, em sua Constituição e na Lei de Recursos Hídricos, que a água é um bem natural de domínio público. O que algumas pessoas defendem, e não nos incluímos obrigatoriamente entre elas, é que a prestação dos serviços públicos de saneamento básico possa contar com maior participação da iniciativa privada.

Negar essa possibilidade seria o mesmo que não admitir a existência de escolas, universidades, hospitais, empresas de segurança e vigilância, empresas de transporte coletivo privados. A prestação dos serviços públicos de educação básica, saúde, segurança ou transporte coletivo urbano também são serviços públicos, em muitos casos prestados de forma eficiente pela iniciativa privada. Por que os serviços públicos de saneamento básico deveriam ser diferentes? Seria o saneamento básico um serviço mais público do que os demais?

O ciclo hidrológico

A disposição da água na Terra obedece ao que se denomina de Ciclo Hidrológico, ou Ciclo das Águas, caracterizado como um processo “fechado” que obedece à regra básica de Lavoisier: “Na Natureza nada se perde e nada se cria, tudo se transforma!”

O ciclo ocorre pelo movimento constante da água e de sua passagem por diversos estados físicos (sólido, líquido e gasoso), sempre variando de acordo com a maior ou menor quantidade de energia (no caso, o calor) que a Terra recebe do sol. De forma simplificada, podemos dizer que toda a água dos oceanos, rios, lagos, solos, vegetação e animais, ou seja, toda a água existente na atmos- fera, evapora. O vapor de água, que se move na atmosfera, pode concentrar-se na forma de nuvens. A água que está nas nuvens pode se precipitar retornando aos oceanos, rios e solo ou, ainda, permanecer na atmosfera.

Assim, depois da chuva, parte da água que chega à superfície da Terra evapora-se novamente. O restante poderá seguir inúmeros caminhos e dimensões, tais como:

• infiltração no solo, ficando disponível para as plantas ou transferindo-se para os lençóis freáticos ou aqüíferos;

• escoamento superficial ou escorrimento pela superfície, formando sulcos ou canais de drenagem até atingir as águas superficiais, ou seja, rios, lagos, córregos e, por fim, oceanos;

• formação de geleiras e camadas de gelo nas partes mais frias do planeta;

• absorção pelas plantas e consumo por seres humanos e animais. Parte dessa água retorna à atmosfera, através da transpiração das folhas e dos poros dos animais.

Bacia hidrográfica, conceito fundamental

A bacia hidrográfica é uma parte de solo, ou de superfície terrestre, limitada pelos pontos mais altos do relevo. Nesta área geográfica, as águas provenientes das chuvas escorrem para os pontos mais baixos do relevo, formando um curso de água - rio, lago ou banhado. É possível afirmar que uma bacia hidrográfica assemelha-se ao terraço descoberto de uma cobertura, cujo piso recolhe toda a água que cai naquela área e a encaminha para as partes mais baixas, as quais, no exemplo, seriam um único ralo. No caso de existirem dois ralos e dois fluxos de escorrimento, teríamos duas bacias hidrográficas.

Nas bacias hidrográficas sempre existem entradas de água e saídas para as águas. A precipitação (chuva) e os fluxos de água subterrânea são as entradas. As saídas ocorrem pela evaporação, pela transpiração das plantas e dos animais, pelo consumo e escoamento das águas superficiais e subterrâneas.

A bacia hidrográfica configura-se como a área geográfica mais adequada e apropriada para o desenho de políticas públicas dirigidas ao setor de saneamento, de recursos hídricos e, principalmente, de meio ambiente. Toda a base da gestão de águas no Brasil está vinculada ao conceito e ao entendimento da bacia hidrográfica. A adoção da bacia hidrográfica como delimitação espacial ou territorial para a gestão das águas resulta no respeito à divisão espacial que a própria natureza construiu.

Independentemente do uso dado às águas de determinada região ou bairro, a bacia hidrográfica foi adotada como delimitação territorial para a gestão das águas. Tornou-se, então, unidade padrão de planejamento e passou a integrar políticas para a implementação de ações conjuntas voltadas ao uso, conservação e recuperação das águas. Em geral, essa divisão territorial não corresponde às divisões políticas e administrativas de estados e municípios. Neste caso, a gestão por bacia pode proporcionar a substituição da jurássica lógica setorial por outra mais moderna e integrada, de caráter regional.

Necessidades e usos da água

O consumo total de água, hoje, é de 200 quilômetros cúbicos/ano mas poderá chegar a 360 quilômetros cúbicos/ano, em 2025, mantida a tendência de crescimento populacional mundial. Diante disso, sem uma adequada gestão, a sustentabilidade do uso dos recursos hídricos mundiais estará ameaçada. Para evitar o colapso do acesso a esse bem limitado, medidas voltadas ao uso racional devem ser adotadas pelos setores usuários.

Classificando os usuários em três setores básicos - agricultura, indústria e saneamento básico ou uso humano -, a média mundial de utilização de água encontra-se em:

- agricultura (irrigação)=70%;

- indústria=23%

- uso doméstico=7%

Os números variam de continente para continente, sendo que a agricultura consome 90% na África e 51% nas Américas do Norte e Central. A indústria, por sua vez, consome 4% na África e 41% nas Américas do Norte e Central, sobrando, para o uso humano ou saneamento básico 6% na África e 19% na Europa. Na América do Sul, o setor agrícola consome 59%, o industrial 26% e o uso humano 15%. No Brasil, a agricultura consome 61%, a indústria 18% e o saneamento básico 21%. No Rio Grande do Sul, por exemplo, esses usos alcançam 83,5% no setor agrícola, 10,3% no setor industrial e 6,2% no saneamento básico.

Os problemas mundiais relativos aos recursos hídricos estão vinculados tanto a sua escassez como à má distribuição da oferta de água na superfície terrestre. Estima-se que a demanda por água deverá dobrar nos próximos 25 anos. Metade da população do globo, cerca de 4 bilhões de pessoas, poderá enfrentar sérios problemas de escassez de recursos hídricos até 2025. Até 2050, serão sete bilhões de seres humanos a enfrentar dificuldades, segundo projeções das Nações Unidas, no “Informe Mundial sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos”.

Os cálculos de escassez e abundância de água são elaborados a partir de um indicador que mostra a disponibilidade per capita anual de água, isto é, a quantidade realmente disponível para cada habitante ao longo de um ano.

Assim, de acordo com cálculos do Banco Mundial, esse indicador tem a seguinte classificação:

• disponibilidade inferior a 500 metros cúbicos por habitante por ano significa uma situação extrema, com riscos e ameaças à sobrevivência humana;

• disponibilidade entre 500 e 1.000 metros cúbicos de água por habitante por ano revela uma situação de escassez, com ameaça à saúde, interrupção de desenvolvimento (social e econômico) e riscos à prosperidade humana;

• disponibilidade entre 1.000 e 1.500 metros cúbicos de água por habitante por ano representa uma situação de “estresse hídrico”, com faltas localizadas de água e tendência à escassez;

• disponibilidade entre 1.500 e 2.000 metros cúbicos de água por ano por habitante significa uma situação ou estado de alerta;

• disponibilidades superiores a 2.000 metros cúbicos não são preocupantes.

O Banco Mundial também realizou um estudo em 160 países para avaliar a oferta de água em cada um deles, chegando às seguintes conclusões:

• na América do Norte, o Canadá tem disponibilidade superior a 20.000 metros cúbicos por habitante por ano (m3hab) e os Estados Unidos entre 5.000 e 20.000 m3hab;

• nas Américas do Sul e Central, dos 26 países estudados, 13 têm disponibilidade superior aos 20.000 m3hab, entre eles o Brasil; cinco ficam entre 5.000 e 20.000 m3hab, e outros cinco com variação entre 2.000 e 5.000 m3hab - números bastante tranqüilizadores; dois países colocam-se entre 1.000 e 2.000 m3hab, em situações de estresse e/ou de alerta, e um país encontra-se em estado de escassez, com disponibilidade inferior a 1.000 m3hab;

• na África, dos 53 países avaliados, 11 estão no patamar acima de 20.000 m3hab; 10 estão entre 5.000 e 20.000 m3hab; 13 com disponibilidade entre 2.000 e 5.000 m3hab; 10 em situação de alerta ou de estresse, variando de 1.000 a 2.000 m3hab e, finalmente, nove enfrentam situação de escassez, com índice inferior a 1.000 m3hab;

• no Oriente Médio, nove países foram pesquisados, resultando que sete vivem em situação de escassez, com disponibilidades inferiores a 1.000 m3hab; dois em estado de estresse hídrico ou de alerta, variando de 1.000 a 2.000 m3hab e dois entre 2.000 e 5.000 m3hab;

• na Europa, 31 países foram observados, resultando que quatro atingem índices superiores a 20.000 m3hab; 13 situam-se entre 5.000 e 20.000 m3hab; nove estão entre 2.000 e 5.000 m3hab e cinco vivem em situação de alerta ou de estresse hídrico, entre 1.000 e 2.000 m3hab;

• finalmente, na Ásia, dos 39 países verificados, nove localizam-se acima de 20.000 m3hab; 17 entre 5.000 e 20.000 m3hab; nove entre 2.000 e 5.000 m3hab; três em estado de alerta ou de estresse hídrico e um atravessa situação de absoluta escassez, com nível inferior a 1.000 m3hab;

• na conclusão, dos 160 países estudados, 40 (25% da amostra) apresentam disponibilidades inferiores a 2.000 m3hab, o que significa situações de alerta, de estresse hídrico ou de escassez absoluta.
Alguns indicadores e números internacionais falam por si próprios na problemática da água e dos serviços de saneamento básico, a saber:

• cerca de um bilhão de pessoas no mundo ainda não têm acesso à água potável;

• 2,4 bilhões de pessoas ainda vivem sem saneamento básico;

• 3,5 milhões de crianças morrem, a cada ano, em decorrência de doenças de veiculação hídrica; destas 20% na América Latina;

• 50% dos banhados do planeta correm perigo de desaparecer;

• 20% das espécies de peixes de água doce estão extintas e/ou ameaçadas.

O caso brasileiro

O Brasil apresenta o maior fluxo interno de recursos hídricos do mundo, com 177.900 metros cúbicos por segundo. O país possui 12% do total da água doce disponível, apesar da má distribuição desses recursos em seu território.

Cabe, aqui, uma análise comparativa entre as cinco regiões brasileiras em relação às populações, superfícies e ofertas de recursos hídricos:

• a Região Norte detém 7% da população, 45% da superfície e 68% dos recursos hídricos disponíveis;

• a Região Centro-oeste tem 6% da população, 19% da superfície e 16% dos recursos hídricos;

• a Região Sul abriga 15% da população, 7% da superfície e 7% dos recursos hídricos;

• a Região Sudeste possui 43% da população, 11% da superfície e 6% dos recursos hídricos;

• finalmente, a Região Nordeste apresenta 29% da população, 18% da superfície e tão somente 3% dos recursos hídricos.

Assim, no Brasil, os problemas principais são a escassez no Nordeste e a poluição das águas no Sul e no Sudeste. As dificuldades com a disponibilidade de água estão localizadas no semi-árido nordestino, com pontos de extrema carência de água no sertão baiano, paraibano e pernambucano, devido à baixa precipitação, e nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, pelo excesso populacional lá existente.

Usos múltiplos, setores usuários e transversais

A política nacional de gestão de recursos hídricos está embasada no que se define como “usos múltiplos do bem natural água”. Apesar da Lei Brasileira de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 1997, estabelecer que, no caso de escassez, os usos prioritários devem ser o abastecimento humano e a dessedentação dos animais, a boa gestão precisa prever a plena utilização dos mesmos. Na sua mais ampla concepção, os usos múltiplos devem considerar os setores usuários de água e os setores transversalizados.

Os usos podem ser classificados como consuntivos e não consuntivos, ou seja, aqueles que consomem água e os que não consomem água, mas a utilizam para os seus fins. Alguns exemplos:

• abastecimento humano – uso consuntivo (que consome);

• abastecimento industrial – uso consuntivo (que consome);

A agricultura alimenta a população mas é a maior consumidora de água

• navegação – uso não consuntivo (não consome);

• hidro-eletricidade – uso não consuntivo (não consome);

• controle de cheias – uso não consuntivo (não consome);

• disposição de dejetos – uso não consuntivo (não consome, mas polui);

• pesca e aqüicultura – uso consuntivo (consome);

• recreação e turismo – uso não consuntivo (não consome);

• irrigação – uso consuntivo (consome, e muito).

O gestor das águas, sempre o poder público, pelo menos no Brasil, deve levar em conta todos os usos previstos para os recursos hídricos disponíveis e, com a ajuda dos instrumentos de gestão adequados, garantir que cada um desses setores usuários possa utilizar o bem natural, com eficiência, dentro de suas necessidades e especificidades. Isso é gestão.

Assim, os chamados setores usuários de água, ou de recursos hídricos, são os seguintes:

• abastecimento de água: a água é a matéria prima do processamento industrial de abastecimento de água potável. A água bruta (ou seja, o recurso hídrico), na maioria das vezes carece de um processo de tratamento para, então, ser distribuída às populações;

• abastecimento industrial: idem ao anterior, somente dirigido à indústria. Nem sempre a água precisa ser tratada, mas a utilização do recurso é bastante importante;

• agricultura: maior usuário de água, devido, principalmente, às atividades de irrigação. Essa água também não necessita receber tratamento para purificação ou potabilização;

• navegação: sem as águas superficiais, o setor não existiria;

• tratamento de dejetos públicos e/ou industriais: estes setores utilizam os recursos hídricos disponíveis como depositários de seus dejetos, influindo bastante em sua qualidade;

• recreação e turismo: água para o lazer, esportes náuticos, recreação de contato primário (balneabilidade) etc;

• elétrico: a utilização da energia hidráulica para transformação em energia elétrica configura-se como uma das mais importantes fontes energéticas no país. Por muito tempo, a gestão das águas foi encargo do setor elétrico, ou seja, seu maior usuário de uso não consuntivo;

• pesca e aqüicultura: a pesca ocorre a partir da existência de recursos hídricos marítimos, fluviais e lacustres, os quais abrigam populações piscícolas importantes. Já a aqüicultura necessita razoáveis quantidades iniciais de água, a partir das quais se criam peixes e outras espécies aquáticas

O setor da pesca depende da sestentabilidade para sobreviver

Além dos setores usuários, temos aqueles denominados de transversais ao setor de recursos hídricos, que influem de alguma forma sobre sua qualidade sem, necessariamente, os utilizarem. São eles:

• meio ambiente: as condições ambientais são absolutamente vinculadas aos recursos hídricos, principalmente em termos de qualidade das águas, proteção dos mananciais e estabelecimento da cota ambiental. Convencionou-se chamar de cota ambiental a quantidade mínima de água necessária ao atendimento das necessidades ambientais básicas na Natureza;

• desenvolvimento urbano: tem enorme influência sobre as condições de utilização dos recursos hídricos, pois a ausência de planejamento urbano, em geral, provoca poluição dos cursos de água, sub-habitações em áreas de cheias, pressão elevada sobre os gastos de recursos hídricos etc.;

• resíduos sólidos: quando o lixo não é coletado em sua totalidade, seu destino final é sempre um curso d’água. De forma direta ou indireta, os resíduos sólidos chegam aos cursos d´água, através do sistema de esgotamento pluvial;

• rural: além de se constituir no maior usuário mundial dos recursos hídricos disponíveis, apresenta importantes transversalidades, tais como: (i) no controle dos usos de agroquímicos ou agrotóxicos, onde está a diferença entre poluir ou não um corpo de água do meio rural; (ii) a destruição das matas ciliares, que exercem significativa influência tanto na qualidade como na quantidade da água. A inexistência de matas ciliares gera o assoreamento dos cursos de água, pelo carreamento de material sólido oriundo de solos erodidos a montante; (iii) a conservação de solos, que evita o processo de erosão e o conseqüente assoreamento, o qual diminui vazões, interrompe fluxos, aumenta velocidades, incrementa as cheias e as enchentes etc.;

• drenagem: tanto a macro como a micro drenagem urbana, assim como a drenagem rural, têm enorme influência sobre a qualidade e a quantidade das águas. Se temos drenagens insuficientes, em zonas de boa infiltração, o resultado será uma maior quantidade de água subterrânea em relação às águas superficiais. A carência de sistemas adequados de drenagem resulta na tendência de gerar enchentes.

A água e a pobreza

Existe uma estreita relação entre a disponibilidade de água e os índices de pobreza humanos. Ou, pelo menos, parece existir! Estão disponíveis inúmeros estudos que advogam a relação completa e absoluta entre a água e a pobreza, inclusive alguns que colocam a disponibilidade de água como o principal fator de desenvolvimento econômico e social. Um olhar sem muita profundidade pode revelar que os índices de pobreza, na África e no Oriente Médio, são significativos nos lugares onde há menos água. No Brasil, quando comparamos a disponibilidade de água de cada região e seu índice de desenvolvimento humano (IDH), apontamos diretamente para o Nordeste, e a conexão pobreza x escassez de água fica ainda mais fortalecida.

Por um raciocínio linear, está feita a relação... A pobreza está diretamente ligada à escassez ou à falta de água! A água é o principal ativo social! Sem água não existe desenvolvimento!

Entretanto, se a escassez de água está diretamente vinculada à pobreza, a abundância de água deveria manter algum tipo de relação com bons índices de qualidade de vida. Porém, quando analisamos o Brasil, vemos que a Região Norte, que apresenta a maior disponibilidade de água do país, está bastante longe de alcançar índices sociais razoáveis. No caso do México, é sintomático que os lugares de maior disponibilidade de água, como a Península do Yucatã, revelem os maiores índices de pobreza. Nos desertos do norte, como nos estados de Sonora e Sinaloa, onde a precipitação é muito inferior àquela do semi-árido nordestino, é exatamente onde se encontram os melhores indicadores de renda e qualidade de vida. Por acaso, esses estados secos encontram-se exatamente na fronteira com os Estados Unidos da América.

Aqui mesmo, no Rio Grande do Sul, não é o mapa dos recursos hídricos que está diretamente vinculado aos indicadores sociais. Mesmo no interior, onde os recursos naturais são absolutamente determinantes, o mapa da qualidade dos solos gaúchos tem muito mais coerência e vinculação com o mapa da pobreza e da qualidade de vida.

Enfim, é um assunto para sociólogos, economistas e outros estudiosos. A idéia, aqui, é admitir a dúvida e não permitir a fácil e natural explicação para os problemas sociais que assolam nosso país e o mundo.

Os maiores usuários de água

A média mundial indica que o setor agrícola, em decorrência da irrigação, consome 70% dos recursos hídricos disponíveis. Na média brasileira, esse número cai para pouco mais de 60% e, no Rio Grande do Sul, cresce para pouco mais de 80%. Isso não ocorre por acaso. A água, além de matar a sede dos

No Rio Grande do Sul, a qualidade do solo é fator determinante da riqueza, mais do que a água

Nem sempre as regiões mais pobres são as mais carentes de recursos hídricos

animais, tem uma importância capital nos processos de produção de alimentos. Alguns números e informações gerais sobre a agricultura e os gastos de água ilustram essa afirmação:

• a área irrigada global equivale a 260 milhões de hectares, o que significa 17% da área cultivada. Essa mesma área contribui com 40% da produção total de alimentos. Apesar de a agricultura ser hoje a maior consumidora de água, o crescimento do consumo em outros setores, nos últimos anos, vem sendo 15 vezes maior. A competição de usos mais nobres para o mesmo produto forçará os irrigantes a buscarem tecnologias mais eficientes e menos gastadoras;

• para cultivar um quilo de soja, são necessários 2.000 litros de água;

• para produzir um quilo de batata, são necessários 500 litros de água;

• para produzir um quilo de alfafa, sorgo ou trigo, são necessários 900 litros de água;

• para produzir um quilo de milho, são necessários 1.100 litros de água;

• para produzir um quilo de arroz, são necessários 1.900 litros de água;

• para criar um boi, ao longo de sua existência, em manutenção, pastagem e rações, são necessários 100.000 litros de água;

• a área irrigada, no Brasil, é de aproximadamente três milhões de hectares, correspondendo a 5% da área cultivada do país, responsáveis por 16% da produção;

• cada hectare irrigado corresponde a sete hectares de agricultura de sequeiro;
• os sistemas de irrigação dominantes no Brasil são o de inundação (arroz no Rio Grande do Sul), aspersão convencional com pivô central (cereais) e a localizada (fruticultura).

Em geral, a medida da eficiência da irrigação é calculada pelo percentual da água que de fato chega às culturas relacionado ao gasto total de água. No Brasil, os sistemas de aspersão convencional, que ocupam uma área aproximada de 503.000 hectares, apresentam uma eficiência média de 60%. O pivô central, que ocupa uma área aproximada de 550.000 hectares, tem eficiência um pouco superior, alcançando os 70%. Os sistemas de irrigação localizada, utilizados na fruticultura, os quais cobrem 182.000 hectares, mostram eficiência da ordem de 90%, enquanto os processos de inundação, que englobam 1.768.000 hectares, têm eficiência bastante baixa, da ordem dos 50%.

Enquanto a eficiência média brasileira em termos de água utilizada na irrigação gira em torno dos 50%, no resto do mundo a média consegue ser ainda menor, oscilando em torno dos 45%. Os outros 55% são desperdiçados da seguinte forma:

• 15% são perdas no sistema de condução, que ocorrem desde a tomada de água até o sistema de distribuição;

• outros 15% são perdidos na distribuição de água, nos sistemas que levam a água para as propriedades individuais;

• finalmente, 25% são perdidos na propriedade que está sendo irrigada.

A busca da racionalização do uso da água na agricultura, e a conseqüente redução dos conflitos com outros setores, pode se dar por medidas da seguinte natureza: (i) agronômica; (ii) técnica; (iii) manejo adequado da atividade de irrigação; (iv) institucional ou (v) reuso das águas.

Experiências e conclusões

Instituições e profissionais especializados na matéria água vêm, ao longo dos últimos anos, reunindo observações e recomendações que nos permitem identificar premissas e desafios a serem considerados no processo de gestão de recursos hídricos.

Nos últimos sete anos, por força da atividade profissional, avaliamos institucionalmente inúmeros sistemas de gestão de recursos hídricos, bem como uma razoável quantidade de organismos gestores, em diversos estados brasileiros, no Uruguai, Paraguai, México e em várias províncias argentinas. Somou-se a essa experiência a participação em dois eventos – o Fórum de Secretários de Estado de Recursos Hídricos, em Campina Grande, em maio de 2003, e a Oficina de Trabalho de Gestão de Recursos Hídricos, que reuniu técnicos da Agência Nacional das Águas (ANA) e consultores do Banco Mundial, em Brasília, em julho de 2004. Neles, apresentamos nossas avaliações e conclusões, que foram então referendadas, possibilitando alcançar a clareza quanto às principais demandas para a gestão de recursos hídricos no Brasil.

Em síntese, os principais consensos são:

1 - é necessário defender o princípio da gestão integrada, descentralizada, cooperada e participativa, tanto entre os três níveis de governo, como entre o setor público e o privado, apoiando a consideração do ciclo hidrológico das águas na gestão com a finalidade de obter maior eficiência no uso dos recursos hídricos e no processo de desenvolvimento sustentável;

2 - o melhor e mais efetivo instrumento de gestão de água ainda é um bom, eficiente, forte, estruturado, independente e auto-sustentável organismo gestor e, para tanto, é preciso apoiar a instalação de organismos gestores específicos, com essas características, em cada estado;

3 - deve-se apoiar a criação e a melhoria dos instrumentos de gestão, principalmente da outorga, dos planos estaduais de recursos hídricos, do enquadramento dos cursos de água, dos sistemas de informação e das redes de monitoramento, sendo esses últimos articulados e compatibilizados com os sistemas e redes de monitoramento operados pela ANA, em âmbito federal;

4 - serão incentivados e apoiados projetos-piloto demonstrativos de gestão e infra-estrutura, programa de capacitação de recursos humanos para a gestão, programas de educação, conscientização e informação pública;

5 - a gestão dos recursos hídricos requer ações diferenciadas quanto ao abastecimento de água para populações difusas e grandes aglomerados urbanos, devendo ser rejeitada a segregação entre a gestão da qualidade e da quantidade da água;

6 - o gerenciamento sustentável da infra-estrutura hídrica, como é o caso das adutoras, configura-se também como instrumento de gestão;

7 - o Governo Federal deveria formular um programa de gestão com componentes federal e estadual, que tenha o mesmo tratamento diferenciado dos programas de ajuste fiscal e de gestão até hoje operados no país, como é o caso do PNAFE, PNAFM e PNAGE, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, e dos projetos de reforma do Estado, do Banco Mundial;

8 - deve ser criado, ao nível da ANA, um sistema de avaliação da situação da gestão de recursos hídricos no país, com indicadores adequados, e que permita a formação de um ranking dos estados em relação à gestão;

9 - é preciso avançar nas questões de desenvolvimento institucional, completando as medidas necessárias que possibilitem a gestão sustentável dos recursos hídricos e financeiros, e multipliquem as formas de parceria dos governos com a sociedade civil e usuários, de modo a incentivar a participação comunitária e a solidariedade social.

Em relação às questões gerais envolvendo política, arcabouço legal e temas macro-institucionais, concluiu-se que:

• devido à forte influência que o Pró-água do Semi-árido vem exercendo nas melhorias e avanços dos sistemas de gestão de recursos hídricos, nos últimos anos, no Nordeste e em Minas Gerais, entende-se que deve ser garantida a continuidade de programas de apoio à gestão e ao planejamento de infra-estrutura, ou a criação de novos programas com as mesmas características;

• é impossível manter modelos únicos de gestão, devendo ser promovida a formatação de modelos gerenciais adequados às peculiaridades regionais;

• as características do arcabouço legal e institucional devem ser adaptadas às especificidades de cada estado e região;

• em decorrência da intrínseca relação água/solo/vegetação, bem como das indefinições existentes junto aos demais setores transversais, sugere-se a inclusão e melhor definição das questões da transversalidade com os organismos afins, explicitando-as no arcabouço legal e institucional do setor;

• a promoção de ações de fortalecimento institucional dos conselhos estaduais é prioritária para a boa gestão dos recursos hídricos;

• é necessário aprofundar discussões sobre dominialidade e procedimentos integrados de gestão entre a União e os estados, assim como entre os próprios estados.
Em relação à implementação da gestão e aos organismos gerenciadores, defende-se que:

• o melhor modelo implementador da gestão dos recursos hídricos deve incluir um organismo gestor de mais alto nível (secretaria de estado) e um organismo de gerenciamento, ou de implementação, específico e especializado no setor;

• os estados deveriam articular-se com a ANA para realizar trabalho voltado a estudos institucionais para cada unidade federativa, principalmente naquelas em que a gestão estiver menos desenvolvida, com o objetivo de fornecer subsídios para a formatação do melhor modelo para cada caso específico;

• as atividades de obras hídricas e de gestão ambiental não são compatíveis com as de gestão dos recursos hídricos, dentro de uma mesma organização;

• o órgão implementador da gestão dos recursos hídricos precisa ser um organismo da administração indireta, com a maior autonomia possível, para tratar especificamente do tema, contando com quadro próprio, bem remunerado, com poucos níveis hierárquicos, da forma mais auto-suficiente possível;

• o organismo gestor das políticas públicas, ou seja, a secretaria de estado responsável, necessita ser, igualmente, bem-estruturada, ter quadro próprio etc.;

• é recomendável o aprofundamento das discussões sobre o papel da agência de bacia/agência de água no arcabouço jurídico dos estados em função da complexidade do tema em questão.

Quanto aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, sua classificação e implementação, deliberou-se que:

• deve ser encaminhada proposta para identificar e classificar os instrumentos de gestão em quatro categorias: (i) instrumentos legais, institucionais e de articulação com a sociedade; (ii) instrumentos de planejamento; (iii) instrumentos de informação e (iv) instrumentos de operação;

• quando existem um ou dois bons e bem-estruturados instrumentos, em cada um dos grupos citados no item anterior, já é possível ter uma gestão de recursos hídricos;

• a participação da sociedade civil organizada e dos usuários de água é absolutamente imprescindível para a boa gestão, porém, a experiência tem mostrado que, com bons instrumentos técnicos de gestão, garante-se resultado razoável, enquanto que, com bons instrumentos de participação e sem instrumentos de gestão técnica, não é possível promover qualquer tipo de gestão;

• é crucial e necessário aprofundar estudos e agilizar a implementação de instrumentos que permitam a garantia de um fluxo financeiro contínuo para o setor.

Os fatos nos levam a reiterar a assertiva inicial segundo a qual, apesar da quantidade de água disponível no planeta ser limitada, com uma adequada gestão dos recursos hídricos disponíveis, não faltará água para as gerações futuras.

É necessário entender, hoje, que a correta gestão dos recursos hídricos disponíveis poderá garantir a oferta de água para as gerações do futuro

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