Seminário Internacional - O Legado de Getúlio Vargas

O fim da “era Vargas”: uma missão para o governo do PT?

Paulo Roberto de Almeida
Doutor em Ciências Sociais,
Mestre em Planejamento Econômico
pralmeida@mac.com - www.pralmeida.org

Desde o início dos anos 90, com a inauguração do governo Fernando Collor e mais particularmente durante os oito anos do ancien régime tucanês, ou seja, durante toda a “fernandécada” – o copyright da expressão pertence ao presidente do BNDES, professor Carlos Lessa –, temos ouvido acusações indignadas contra esses “Fernandos” (e outros personagens de baixa estima política), a propósito de sua intenção soturna ou declarada de “acabar com a era Vargas” no Brasil. Eles são acusados de pretender extinguir uma série de conquistas dos trabalhadores brasileiros, de desmantelar o Estado varguista e, pior, de querer entregar o Brasil aos estrangeiros, via privatizações e outras manobras soezes de alienação do patrimônio nacional – como a livre movimentação do capital financeiro, a integração subordinada na globalização capitalista, além de se renderem ao projeto anexacionista da Alca imperial.

A realidade está longe de corresponder a essas imagens inflamadas, mas bem que ambos os “Fernandos” tentaram inserir o Brasil na interdependência econômica global – para desconforto dos esquerdistas e dos protecionistas da FIESP –, abrir um pouco mais a economia à competição externa – inclusive como meio de aumentar a produtividade de nossa indústria, o que se logrou apenas na primeira metade dos 90 – e reduzir, de modo geral, o grau de controle estatal sobre a economia nacional. Ao final do regime militar, e ainda durante boa parte da redemocratização, a economia brasileira apresentava um coeficiente de abertura externa de modestos 7%, o que significa que o produto interno bruto comportava mais de 90% de nacionalização, uma situação de clara irracionalidade do ponto de vista econômico (já que a quase autarquia apresenta um custo para toda a sociedade), sem falar da baixa qualidade geral dos bens de consumo e dos serviços de notória carência (como telefonia e comunicações, por exemplo).

O governo do PSDB esteve longe de promover a abertura indiscriminada da economia, ao contrário. Depois da reforma tarifária do início dos anos 90 – começada por Collor, portanto –, a proteção comercial só fez aumentar durante os oito anos de FHC. As privatizações criaram novos cartéis, o que explica que as tarifas telefônicas tenham sido aumentadas algumas centenas de vezes acima da taxa de inflação e que, ainda agora, pagamos proporcionalmente mais caro, do que povos de renda cinco vezes superior à nossa, pelos mesmos serviços de utilidade pública. O Estado continua a determinar grande parte das regras de funcionamento desses serviços, assim como deixamos para o Estado quase 50% do custo do custo desses serviços, sob a forma de impostos, taxas especiais e outras contribuições “de emergência”, que se eternizam nas faturas, como a CPMF nos extratos bancários.

Estamos longe, portanto, de conformar um regime “neoliberal”, como acusam vários expoentes do academicismo econômico, que parecem achar normal e desejável um sistema econômico no qual dois quintos do PIB passam pelo Estado para retornar sob a forma de serviços e prestações públicas – como saúde, educação, transportes e segurança –, diminuído dez vezes do montante extraído da sociedade. Com efeito, qualquer exame rápido das estatísticas de contas públicas revelaria a parte crescentemente maior ocupada pelos gastos próprios do Estado em relação ao PIB, mesmo descontando as despesas com a dívida pública e o regime previdenciário, também crescentes nos últimos anos. Como pode ser “neoliberal” um sistema que exige que provemos, todos os dias, que estamos em ordem com os tributos devidos ao Estado, para que este se “digne nos autorizar” a exercer uma atividade produtiva qualquer? Como poderia ser “neoliberal” um regime econômico que empurra, literalmente, para a ilegalidade milhões de micro e pequenas empresas que não podem suportar conviver, não apenas com uma carga tributária direta e indireta extorsiva, mas também por meio de um conjunto de regulações burocráticas que podem, facilmente, ocupar três contabilistas durante pelo menos duas semanas por mês?

Não, decididamente, não somos um regime neoliberal, e talvez fosse bom que o fôssemos, pelo menos em alguns aspectos que, precisamente, enchem a boca daqueles defensores saudosistas (e por isso mesmo reacionários) da chamada “era Vargas”. Refiro-me, em especial, a uma das piores heranças da era Vargas, ainda hoje cultuada por corporativistas de todos os matizes e de todos os níveis de renda: a legislação laboral, ou se quisermos, “trabalhista” (o que inclui, igualmente, sua vertente sindical). Não parece estranho que sindicatos de “patrões” e de “operários” defendam uma legislação que, de outra forma, é conspurcada diariamente na academia e no jornalismo superficial como sendo de origem fascista, e portanto deletéria por “pecado original”, mas que no entanto sobrevive impávida depois de mais de seis décadas, justamente por que convém a uns e a outros? Não seria reacionarismo defender essas “conquistas” outorgadas por um ditador, interessado tão somente, como seus mestres fascistas, na domesticação do trabalhador e na subordinação destes e seus patrões aos mecanismos controladores do Estado? Como é possível, nestas circunstâncias, a pessoas que se consideram progressistas, e mesmo de esquerda, comprometer-se com estruturas tão eivadas de vícios de origem e de outras deformações autoritárias e corporativistas, sempre condenadas, de outro modo, naqueles regimes abertamente fascistas, como as ditaduras franquista e salazarista?

O que, afinal, há de tão progressista no regime varguista, para ser defendido com unhas e dentes pelos seus herdeiros presumidos, cinqüenta anos após a morte do odiado ditador do Estado Novo? Provavelmente porque se cultiva o suposto líder nacionalista dos anos 50, o defensor da soberania brasileira contra os interesses da “grande finança internacional”, o iniciador do Estado empreendedor e grande promotor de companhias estatais. Mas, sabem os “varguistas” de hoje que o projeto de 1953, por ele mandado ao Congresso, de criação de uma companhia estatal para o petróleo, a Petrobrás, não previa o monopólio estatal da exploração e refino dos hidrocarburantes, só obtido graças a uma emenda introduzida pela UDN, o partido “reacionário” e “defensor do capital estrangeiro”? Sabem os defensores da limitação das remessas de lucros por empresas estrangeiras que o presidente João Goulart aguardou quase dois anos para promulgar a lei do capital estrangeiro aprovada pelo Congresso em 1962? Sabem eles que, a despeito de pregar retoricamente “reformas de base”, o mesmo presidente não preparou nenhum projeto de lei prevendo uma, sequer, das reformas por que clamava em praça pública?

Mas, tudo isso é história, e convém deixar os mortos de lado para cuidar dos vivos, alguns tão “vivos” a ponto de reivindicarem uma “herança” que mal conhecem e cujas características e impacto sobre a atual economia brasileira ignoram ou fingem não saber. Vamos tratar de um aspecto, tão somente, desta “herança varguista”, a legislação trabalhista, que pesa como uma espada de Dâmocles sobre a cabeça dos trabalhadores de hoje, ou melhor, sobre a dos candidatos a trabalhadores, em muito maior número do que aqueles empregados formalmente ao abrigo das “leis fascistas” da era Vargas. Estou falando, obviamente, dos milhões de trabalhadores informais ou aspirantes a sê-lo, não da minoria dos legalmente empregados (relativamente privilegiados, portanto).

Todos sabem, ou deveriam pelo menos sabê-lo, que a legislação trabalhista cobre uma parte, tão somente, da força-de-trabalho brasileira, e que essa parte vem diminuindo proporcionalmente em relação ao imenso exército de reserva dos informais, dos “sem-carteira”, enfim, da imensa massa de destituídos de uma relação contratual normal. Talvez 60% da mão-de-obra do Brasil não se encontre, hoje, ao abrigo de uma forma qualquer de legislação laboral, fascista ou não, sobrevivendo à margem dessa “herança da era Vargas” e que constitui injustificado motivo de orgulho para os já incluídos em seus generosos dispositivos. Todos sabem, ou deveriam sabê-lo, que possuímos uma das mais “avançadas” legislações trabalhistas do mundo “capitalista”, detalhista ao ponto de regular certos direitos por via constitucional, e injusta ao ponto de deixar milhões de brasileiros, talvez a maioria da população economicamente ativa, excluídos de suas fabulosas disposições protetoras.

A legislação trabalhista, junto com sua prima-irmã que regula o “sindicalismo de classe” no Brasil, constitui, hoje, um dos mais formidáveis obstáculos à integração ao mercado formal de trabalho de milhões de brasileiros desprovidos de educação mínima ou desprotegidos de qualquer regime associativista. Ela funciona muito bem para todos aqueles que lograram se inserir no mercado formal de trabalho – mas eles também constituem uma fração decrescente da população economicamente ativa –, mas ela não significa absolutamente nada para os excluídos de fato das relações contratuais “normais”, e não apenas devido aos encargos trabalhistas ou outros custos sobre a folha de pagamentos. Assim como as micro e pequenas empresas são empurradas para a informalidade não apenas devido a uma carga tributária excessiva, mas basicamente por uma regulação intrusiva, extorsiva e abusiva, também os trabalhadores e empregados são expurgados da regulação e da proteção da legislação laboral em virtude de um atroz “regulacionismo”, que impede a expressão normal do poder de barganha entre as partes e exclui, de fato, a liberdade contratual. Quantos milhões de “desempregados” e outros tantos “inempregáveis” não poderiam hoje estar trabalhando, Brasil afora, caso se pudesse ter liberdade para fixar de forma flexível horas e condições de pagamento pelos serviços prestados? Por acaso a “ameaça de exploração” é mais terrível do que o espectro da fome e da miséria, por “ausência de exploração” absoluta? A hipocrisia dos incluídos na defesa da “legislação laboral” soa como um escárnio do ponto de vista dos excluídos.

Se há um aspecto no qual o atual governo do PT deveria afastar-se completamente ou mesmo considerar um enterro em grande estilo da “era Vargas”, trata-se certamente da legislação trabalhista ou laboral, junto com sua irmão siamesa, igualmente fascista, a legislação sindical. Não há nada que provocaria maior revolução social, no sentido da inclusão laboral entenda-se, do que a eliminação de uma legislação tão anacrônica quanto desprovida de qualquer critério de inclusividade social. Se o governo do PT desejar eliminar o desemprego, o subemprego, o emprego parcial e clandestino, a burla ilegal ao regime de trabalho definido como “legal”, então ele não teria como hesitar: ele precisaria “enterrar a era Vargas”, pelo menos nesse particular, e quanto antes melhor. Se ele quiser fazer alguma diferença do ponto de vista da história e da sociedade, não será apegando-se de forma reacionária a heranças de um passado distante, tão desajustadas às condições econômicas do Brasil moderno quanto seriam hoje, parafraseando Engels, o machado de bronze e a roca de fiar.

Esta é a diferença, quer queiramos ou não, entre o passado e o presente. Alguns, velhos reacionários disfarçados de militantes da causa progressista, se aferram às antigas relíquias como se o gesto iconoclasta fosse estilhaçar um mundo de fantasia, o que de fato ele é. Em alguns momentos da história, a ousadia revolucionária – vá lá, o ímpeto reformista – faz uma diferença maior aos deserdados do presente do que o culto dos velhos mitos de um passado progressista, que há muito deixou de sê-lo. Corporações de ofícios e guildas de mestres são resquícios medievais que não deveriam existir mais no mundo da economia moderna. Esses resíduos ainda encontram guarida em algumas instituições “medievais”, como são as universidades e outras associações similares. Mas, elas deixam de ser efetivas e já não correspondem ao estado atual de desenvolvimento das forças produtivas. Os grilhões que impedem o pleno desenvolvimento das forças produtivas terão de ser quebrados. Eles serão quebrados. Seria bem melhor se isso fosse obra de um partido de trabalhadores, mas ele precisaria estar à altura da consciência de classe de sua época, não aferrado a mitos de um passado enterrado e anacrônico. Isso ocorrerá um dia, é tudo uma questão de tempo. Os deserdados do Brasil não têm mais nada a perder, só a esperança no partido suposto representá-los.